ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 08-6-2011.

Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Engenheiro Comassetto, Luciano Marcantônio, Mario Manfro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia e Sebastião Melo. A seguir, foram apregoados os seguintes Memorandos, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, em Porto Alegre: nº 011/11 (Processo nº 1310/11), de autoria do vereador Beto Moesch, deferido pela senhora Presidenta, hoje e amanhã, no IV Seminário sobre Tecnologias Limpas e VI Seminário Internacional de Produção mais Limpa, no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e nº 016/11, de autoria da vereadora Maria Celeste, deferido pelo senhor Presidente em exercício, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em Audiência Pública sobre o Combate ao Trabalho Infantil, às quatorze horas, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 020/11 (Processo nº 2194/11). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 020/11. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 020/11. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 010/11 (Processo nº 0939/11), por vinte e um votos SIM, após ser discutido pelos vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Dr. Raul Torelly, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, Elói Guimarães e Dr. Thiago Duarte e encaminhado à votação pelo vereador Carlos Todeschini, em votação nominal solicitada pelo vereador Carlos Todeschini, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 010/11, o vereador Aldacir José Oliboni cedeu seu tempo de discussão ao vereador Adeli Sell. Após, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador João Antonio Dib, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do processo de votação do Projeto de Lei do Executivo nº 010/11. Ainda, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores Luiz Braz, Professor Garcia, Aldacir José Oliboni, Elói Guimarães, Sebastião Melo e João Antonio Dib, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos e do quórum necessário para aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/11 e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/10. Na oportunidade, por solicitação dos vereadores Aldacir José Oliboni e Waldir Canal, foram efetuadas novas verificações de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/11 (Processo nº 0027/11), por vinte e sete votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Em Votação Nominal, 2º Turno, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/10 (Processo nº 1387/10), por vinte e quatro votos SIM, tendo votado os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Às dezesseis horas e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, pelo Governo, Idenir Cecchim, Aldacir José Oliboni, Luiz Braz, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, Beto Moesch e Tarciso Flecha Negra e a vereadora Fernanda Melchionna. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 003/11, de autoria do vereador Mario Manfro, deferido pelo senhor Presidente em exercício, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, amanhã, em reuniões com membros do Executivo Municipal, às quatorze horas, em Porto Alegre. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo n^os 038, 049, 061, 060/11, este discutido pelos vereadores Nelcir Tessaro e Adeli Sell, e 073/11, discutido pelos vereadores Nelcir Tessaro e Dr. Raul Torelly. Durante a Sessão, foi registrada a presença, neste Plenário, da vereadora Márcia Tedesco, da Câmara Municipal de Pinhal – RS. Também, os vereadores Luiz Braz e Tarciso Flecha Negra manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e vinte e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

Apregoo o Memorando nº 016/11, de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita representação desta Casa, para participar de Audiência Pública com o Governo do Estado, sobre o Combate ao Trabalho Infantil, que se realizará no dia de hoje, das 14h às 17h, no Salão Negrinho do Pastoreio, Palácio Piratini, Porto Alegre.

Apregoo o Memorando nº 011/11, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita representação desta Casa, nos dias 8 e 9 de junho, no IV Seminário sobre Tecnologias Limpas e no VI Fórum Internacional de Produção mais Limpa, no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 14h49min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2194/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/11, que dispõe sobre o aumento dos vencimentos, das Funções Gratificadas, dos Cargos em Comissão, das vantagens e da parcela autônoma de que trata a Lei nº 3.355, de 19 de dezembro de 1969, e alterações posteriores, da retribuição pecuniária máxima das Assessorias Municipais de que trata a Lei nº 3.996, de 1º de julho de 1975, e alterações posteriores, das vantagens remuneratórias baseadas em estímulo à produtividade e desempenho,dos salários das funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das demais retribuições pecuniárias e dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores do Poder Executivo Municipal; equipara ao salário mínimo nacional os valores de vencimentos básicos de padrões de cargos de provimento efetivo e de função celetistas equivalentes.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 08-06-11.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o PLE nº 020/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 020/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PLE nº 020/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Parabéns aos funcionários municipais, que nos visitam!

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0939/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/11, que cria 3 (três) cargos de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação (TI), no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), que passam a integrar o Anexo I da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº 6.412, de 9 de junho de 1989.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 08-06-11.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o PLE nº 010/11. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 010/11.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; meu caro Líder do Governo, amigo João Dib, acho que nós necessitamos, para aprovar este Projeto, de explicações. Confesso que não me sinto totalmente tranquilo para votar o Projeto apesar de ele ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde o meu voto só poderia ser favorável, porque é uma questão de legalidade o que se analisa na Comissão de Constituição e Justiça, mas agora nós estamos no plenário da Câmara, onde se discute o mérito. Eu andei observando, sinceramente, os custos da Prefeitura na área de tecnologia, e são cada vez mais alarmantes. Com todo respeito à PROCEMPA, mas, sinceramente, quando eu vi nesta semana que a Secretaria Municipal da Saúde havia pago 20 milhões de reais para a PROCEMPA, fiquei me perguntando sobre o custo do serviço. Fui atrás, e aí se faça justiça, Ver. Elói Guimarães, à grandeza do Secretário Casartelli, que em vez de sair atacando, como alguns Secretários fazem, ele explicou que há muito tempo, na Administração Pública de Porto Alegre – e vou verificar isso, não questiono, não ponho em dúvida –, se faz uma divisão sobre o número de funcionários e o orçamento das Secretarias, e se faz o pagamento em cima disso. Quero dizer que, se isso existe há mais tempo, eu me penitencio em não ter visto esse erro, na minha opinião, grosseiro. Porque em qualquer empresa privada, é o departamento “x” que utiliza um determinado trabalho, e é na conta desse departamento que vai a despesa com a área de TI. Não é assim que funciona? Deveria ser assim, Ver. Todeschini, na Administração Municipal. Se não for assim, eu proponho que o Presidente da CCJ, Ver. Eloi Guimarães, chame uma conversa, junto com a CEFOR, que é a Comissão de Finanças e Orçamento, e que nós possamos rediscutir esse procedimento, porque isso não deixa a Administração Pública Municipal transparente. Não deixa! Não adianta botar no Portal Transparência que pagou isso, pagou aquilo, mas o serviço da Prefeitura é global. Então nós temos que ver uma nova fórmula de cálculos.

E agora eu vejo que queremos contratar três pessoas específicas de TI para o DMAE. Talvez seja necessário, Ver. Todeschini, que já foi dirigente e diretor do DMAE; Dib, que já foi diretor do DMAE, na época não havia essa modernidade. Mas, se a PROCEMPA presta todo esse serviço para a Prefeitura, e nós temos funcionários da PROCEMPA, que é órgão da Prefeitura em que mais cresceu o número de Cargos de Confiança, é o órgão da Prefeitura que mais estagiários tem, às vezes eu penso que deve ter mesa e cadeira pra caramba lá, porque toda vez que eu vejo tem gente entrando nessa Instituição. Então, para que a gente não fique aqui fazendo acusação leviana, Ver. Cecchim, que já foi Secretário como eu, nós temos que saber o gasto de cada Secretaria efetivamente, e não ter esse bolo geral. É minha opinião. Acho que não fica bem, mas me disse o Secretário Casartelli – e eu não tenho porque duvidar dele, vou verificar como era feito anteriormente – que já se fazia isso anteriormente, e ele mesmo questionava que o valor era tão alto para uma Secretaria do seu tamanho. Mas nós sabemos que o Serviço de TI, na Secretaria da Saúde, por muito tempo foi um desastre. Agora, essa última Gestão recolocou esse trabalho num patamar que tinha ficado lá atrás, não sei em que gestão. Alguém pode me ceder um tempo para que eu possa continuar?

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell continua com a palavra para discutir o PLE nº 010/11, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Aldacir José Oliboni.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte. Ver. Adeli Sell, a própria Câmara de Vereadores paga uma fortuna pelo serviço da PROCEMPA, talvez o maior contrato de despesa que a Câmara tenha seja com a PROCEMPA.

O SR. ADELI SELL: Eu já coloquei à Mesa Diretora, neste ano, e, se não houver objeção do Presidente DJ Cassiá, eu acho que nós temos que discutir essa prestação de serviços. Já foi combinado conosco na gestão Sebastião Melo, Adeli como Vice-Presidente, há duas gestões, que nós teríamos, por exemplo, um envio automático, o Ver. Mauro Zacher sabe disso porque faz boletim eletrônico. Nós temos que fazer o envio manual, Ver. Tessaro. Então, eu acho que nós pagamos um custo muito grande; nós temos o direito de, através da nossa Quota Básica Mensal, aqui, alugar um computador, mas eu fiz as contas e vi que estava tendo um prejuízo incrível. Resolvi, então, comprar um computador, porque é mais barato que alugar. Então, alguma coisa não está bem colocada.

Veja bem, Ver. João Dib, eu não vim aqui fazer acusações, porque, afinal de contas, perguntar não ofende! Vereador Sebastião Melo, o Governo Municipal quer três técnicos de TI no DMAE. Por que são necessários mais três no DMAE, se todo o serviço de TI é fornecido, é feito pela PROCEMPA? E na PROCEMPA cresceu o número de Cargos de Confiança, cresce sistematicamente o número de estagiários. O Ver. Cecchim faz um aparte correto, na minha opinião, e questiona o gasto enorme que temos com Tecnologia de Informação, pago para a PROCEMPA, e nós não temos determinados serviços modernos que poderiam ser feitos nesta Casa.

Portanto, meus caros Vereadores Líderes de Bancadas, nós vamos votar, em seguida, um Projeto de Lei que aumenta o gasto público. Eu quero saber se devemos ou não aprovar. A minha opinião, neste momento, é de que não nós deveríamos aprovar, mas, também, se eu for convencido do contrário... Eu creio que o Ver. Oliboni, que está na Liderança da Bancada hoje, gostaria de saber essas questões, tanto que me cedeu o seu tempo.

Portanto, meu caro Presidente DJ Cassiá, eu agradeço a possibilidade de, inclusive, questioná-lo, de público, se nós não temos que votar isso na pauta da nossa própria Mesa Diretora, porque temos que ter um equilíbrio nas nossas instituições, e todas as contas têm que ser claras, para ver onde estamos efetivamente gastando A, B, C ou D.

Acabamos de aprovar um Projeto de Lei, de que fui Relator, que aumenta o salário dos servidores, e vocês verificaram que há um item que finalmente colocou o servidor celetista, que ganha muito pouco, num patamar mínimo de dignidade, para fazer o mínimo de justiça que podíamos fazer, nesta Casa, no dia de hoje. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 010/11.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; demais Vereadores, Vereadoras, os que nos acompanham e os que nos assistem, vou seguir o debate na mesma linha, porque há um pedido para a criação de três cargos efetivos para a área de Informática do DMAE, pedido esse do Departamento. Tem razão o Adeli, muitos são os recursos pagos à PROCEMPA. Isso é entendido também como uma questão estratégica importante para a manutenção de uma empresa pública que presta serviços na área de Informática para o Município de Porto Alegre, em especial para a Fazenda, e agora também para a Saúde, assim como para o DMLU, para o DEMHAB, enfim, para o conjunto de todas as áreas da Prefeitura.

Aí vem a questão: qual é a justificativa, qual é o pedido, o porquê da criação de três cargos efetivos, se o DMAE também contribui com uma parcela significativa de recursos para a PROCEMPA? Aliás, bem mais do que são os custos efetivos se comparados ao mercado, mas como o DMAE tem uma visão da PROCEMPA como uma empresa pública, que faz parte do contexto da Municipalidade, por que três cargos no DMAE de Analista de Tecnologia da Informação?

Como é que funcionou até hoje? Essa é a pergunta que deve ser feita. Nós tínhamos um gerente que cuidava da área, uma pessoa de carreira, um engenheiro que fazia o trabalho de gerenciamento interno, através de uma função. Agora, estão sendo criados três cargos. Bom, podem dizer que são só três cargos, que é pouca coisa, mas não é pouco significativo, uma vez que o DMAE faz um dispêndio significativo todos os meses à conta da PROCEMPA.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, ambos exercemos o cargo de Diretor-Geral do DMAE. Em 1975, 1976, quando eu fui Diretor pela segunda vez, foi criada a PROCEMPA, e o DMAE passou a integrar a PROCEMPA também. Toda a Prefeitura, inclusive a Câmara Municipal, possui um setor de Informática; agora, nós dois sabemos que os serviços do DMAE se ampliaram muito mais do que quando nós fomos diretores. Então, há a necessidade de uma informatização permanente para que a PROCEMPA, ao final, possa processar todos os dados e dar os resultados de que a Cidade precisa.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte, Ver. João Dib, mas eu não vejo a ampliação dos serviços do DMAE; ao contrário, houve uma diminuição. O serviço oferecido pelo fone 115, por exemplo, que era um serviço gerenciado pela PROCEMPA e pelo DMAE, agora está no 156. O número 115, que era o telefone específico, está no 156. Está sendo anunciado como uma grande novidade no Orçamento Participativo. Não vejo ampliação no número de ligações, não vejo ampliação nos serviços, ao contrário, os serviços têm encolhido no DMAE. Então, por que essa criação de três cargos efetivos? Se me dissessem que é preciso criar um cargo de gerência, para controlar as atividades e o contrato na relação com a PROCEMPA, poderiam me convencer, mas estão criando três cargos de Analistas sem uma justificativa que me convença. Então, eu quero deixar aqui este registro, porque é evidente que muitas alterações foram feitas, mas vejo que estão sendo criados três cargos sem uma sustentação que seja transparente, que seja clara e objetiva. Obrigado, pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir o PLE nº 010/11.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna defender o Projeto de Lei do Executivo nº 010/11, que prevê a criação de três cargos de provimento de Analista de Tecnologia da Informação. Foi falado aqui da não necessidade, tendo em vista que a PROCEMPA gera esse trabalho para todas as Secretarias e Autarquias do Município. Também devemos dizer que não basta a PROCEMPA fazer com que a rede chegue a cada uma das Autarquias, se não houver um técnico disponível dentro da Autarquia ou da Secretaria para dar continuidade ao trabalho ou para conduzir o trabalho, como nós temos na Câmara de Vereadores. Nós temos um contrato com a PROCEMPA que alimenta toda a nossa TI. Mas, aqui, nós temos três técnicos da PROCEMPA, e temos os nossos técnicos que dão o suporte. Agora, não adianta nada o DMAE estar informatizando toda a sua área, informatizando a sua rede de emissão e de controle de gerenciamento de contas, e não ter, ali, um técnico que possa estar trabalhando com os critérios da PROCEMPA, com os critérios técnicos para a base de dados, para criar softwares, para dizer o que realmente precisa o DMAE para a execução desses trabalhos.

Eu quero dizer, Ver. Cecchim, que, ontem, eu estive na PROCEMPA e tive a grata satisfação de conhecer o que a PROCEMPA faz para Porto Alegre. A PROCEMPA está presente em todas as Secretarias e Autarquias; a PROCEMPA está presente na EPTC. Todo o mundo aqui, os Vereadores, já estiveram lá; o Ver. Paulinho Rubem Berta também esteve lá; todos foram ver o Big Brother da EPTC. Só que todo o mundo tem que saber que a instalação, o controle e o gerenciamento de todo o funcionamento é a PROCEMPA que faz; todo o sistema, hoje, da nossa Segurança, da nossa Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, que é do nosso Vereador, Secretário Nereu D’Avila.

Há pouco tempo, quando alguém ia fazer uma pichação num monumento, foi preso. Por quê? Porque existe lá um controle, um monitoramento que a PROCEMPA colocou dentro da Secretaria; todos os monumentos são controlados e vigiados, e o Guarda Municipal pode chegar a tempo e coibir essa prática.

Então, esses três cargos são muito importantes para o funcionamento do DMAE.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Tessaro. Eu quero dizer que, quando eu era Secretário da Indústria e Comércio, e desenvolvemos o programa vitorioso, o Alvará na Hora, e depois, o Alvará no Bairro, enfim, a PROCEMPA foi importantíssima no desenvolvimento dessas ferramentas importantes para agilizar os Processos. Eu tenho certeza de que, se a SMOV e outros chamarem a PROCEMPA para desenvolver alguma coisa para facilitar e agilizar, a Cidade toda ganha.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado pela contribuição. E é isso aí mesmo, Ver. Cecchim: a demanda tem que vir das Secretarias. A demanda dos Projetos está vindo do DMAE, e o DMAE precisa de técnicos para demandar o que ele precisa de Informática. E exatamente a contratação desses três cargos é a diferença que se faz para uma Secretaria funcionar.

Então, eu não vejo nada de mais, de excesso, Ver. Oliboni, nessa contratação de técnicos. Eu sou contra a se criar cargos simplesmente políticos, CCs de gabinete, políticos; agora, cargos técnicos, cada vez mais nós temos que nos aperfeiçoar e saber que a tecnologia avança a cada dia. E nós precisamos de técnicos preparados para isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para discutir o PLE nº 010/11.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, a nossa Cidade avançou muito, cresceu muito; a população cresceu, e a qualidade dos serviços precisa acompanhar isso. Para que a Cidade preste um bom serviço aos seus cidadãos, a qualidade dos serviços precisa acompanhar. E isso gera necessidades, seja no DMAE, seja na SMOV, seja no DEP, seja na Secretaria da Saúde. Cada vez que a Cidade cresce, crescem as demandas, crescem as necessidades. E, se nós temos por obrigação fiscalizar, e, muitas vezes, cobrar – o que é a nossa obrigação nesta Casa, fomos eleitos para isso, trabalhamos por isso –, nós temos que começar a pensar em favor da Cidade.

Se eu quero informações precisas, qualificadas, eu tenho que ter pessoal qualificado, eu tenho que ter fontes qualificadas. Se eu quero ter uma melhor qualidade na prestação de serviços, eu tenho que ter os trabalhadores, lá na ponta, qualificados. Essa é uma situação da qual nós precisamos sempre estar a par.

Há pouco tempo, no início do Governo Tarso, ele criou praticamente 500 cargos. Eles são necessários para o Estado? Bom, eu não estou na Administração do Estado para dizer nem que sim nem que não. Isso não é uma crítica, mas, sim, uma constatação.

Nós precisamos desses três cargos, para que o cidadão tenha uma melhor qualidade nos serviços prestados pelo DMAE, pela PROCEMPA, enfim, que possamos retribuir o que o cidadão faz por sua Cidade.

Quero dizer que este Vereador vai votar a favor, sim, da criação dos três cargos, mas também estará atento na cobrança, também vai estar caminhando junto, para ver a melhora na prestação de serviços da Cidade.

Então, está correto, sim, que nós criemos esses cargos, para que essa função possa ser desempenhada com uma maior qualidade. E isso não é em favor desse ou daquele Vereador, mas é em favor da Cidade, em favor da qualidade que tem que ter o serviço público na nossa Cidade. Só o direito, muitas vezes, de criticarmos e dizermos que está errado, não é essa apenas a nossa responsabilidade, mas a de apoio, sustentação, caminharmos juntos com a Administração, quando ela nos solicita a aprovação de Projetos que venham para beneficiar e melhorar a qualidade de trabalho e de serviços nesta Cidade.

Por isso, este Vereador votará, sim, pela criação dos três cargos; está de acordo e tem consciência de que isso será a favor da cidade de Porto Alegre, não de um Partido ou de uma instituição, mas dos seus cidadãos, que terão melhor qualidade de vida. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Raul Torelly está com a palavra para discutir o PLE nº 010/11.

O SR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem, este é um momento importante de reconhecimento da Cidade de que, realmente, nós precisamos avançar.

Como a PROCEMPA já tem nos dado essa experiência há tantos anos, nós precisamos avançar na Tecnologia da Informação junto aos órgãos fins, aos prestadores efetivos de serviços, como é o caso do DMAE. Eu não tenho dúvidas de que é por isso que estão sendo criados esses cargos.

Eu, que milito na área da Saúde há muitos anos, tenho visto que, nos últimos 15, 20 anos a informatização da Saúde no nosso Município avança a passos muito lentos. Agora, nos últimos dois, três anos está havendo um impulso maior, e a Tecnologia da Informação é importantíssima para isso. Eu tenho a certeza, a convicção de que não vai demorar muito para nós, Vereadores, aqui na Câmara, estarmos também apreciando a criação de alguns cargos de Tecnologia da Informação na área da Secretaria Municipal de Saúde, porque é uma demanda natural. Eu diria que, hoje, a PROCEMPA já presta um excelente serviço também nessa área para a Secretaria de Saúde, mas enquanto estamos avançando, criando novas unidades de Saúde, informatizando todo o sistema, nós, ao fim e ao cabo, conseguiremos diminuir a espera das pessoas que estão sendo atendidas pelo SUS. Hoje, nós vemos que existe uma perda muito grande de consultas médicas pelo absenteísmo. A forma como são agendadas as consultas de especialidades, por exemplo, dá margem a uma dificuldade muito grande de contato, porque a pessoa vai até o posto de saúde, depois retorna para buscar uma referência. Não sei se todos os colegas sabem, mas as pessoas, para consultarem com um especialista, têm que deixar um telefone no posto de saúde, e o próprio posto tem que ligar para essa pessoa quando conseguir a marcação de consulta, para notificá-la e saber se ela ainda quer ter acesso à consulta que foi solicitada, às vezes há alguns meses ou há mais de ano – e a informatização vem abreviando todo esse mecanismo. Sou testemunha disso, por trabalhar inclusive em uma Unidade de Saúde, no Partenon, onde há pouco chegou a informatização. Isso traz um benefício muito grande para a comunidade. Aquelas consultas que, muitas vezes, estavam represadas, com dificuldade de marcação, passaram a ser marcadas – através da Central de Marcação de Consultas –, no novo sistema de informática, de uma maneira muito mais ágil, muito mais dinâmica, e as filas estão sendo gradualmente diminuídas.

Quando se fala em necessidade de cargos em áreas de atendimento à população, como é o caso do DMAE, DEP, na área da Saúde, na Educação, enfim, em tantas e tantas áreas, acho que é muito importante que nos detenhamos na efetiva necessidade da presença de técnicos em informática realmente competentes, presentes e atuantes, porque eles vão estar lá justamente para fazer com que a qualidade do serviço de toda a Cidade seja valorizada e que tenhamos cada vez mais uma melhor qualidade de vida. É nesse sentido que estou aqui falando, pela aprovação da criação desses três cargos que vão beneficiar, e muito, tenho certeza, a cidade de Porto Alegre. Um abraço, saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 010/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, este Projeto mereceu a aprovação de todas as Comissões que o analisaram. Então, não se diga que é um Projeto que está sendo colocado aqui em discussão no improviso, sem uma análise mais acurada. Nós mesmos relatamos o Parecer na Comissão de Justiça, e o nosso Relatório foi aprovado por unanimidade. O Ver. Nedel deu Parecer na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul e esse Parecer também foi unanimemente aprovado. E o mesmo ocorreu com o Ver. Nilo Santos, na CUTHAB.

A Exposição de Motivos, que certamente todos leram – ao menos aqueles que já enfrentaram a matéria nesses três momentos de análise nos períodos de Comissões temáticos –, é muito clara nessa finalidade: está-se criando a vaga para ser feita a seleção através do procedimento legal, que é o recrutamento através de concurso público, como determina a lei. Certamente, isso não será feito com o imediatismo que alguns imaginam que seja possível. Não é alguma coisa assim que, de antemão, sejam escolhidas três pessoas que se queira contratar para beneficiá-las com cargo público. Não; vai ser feita uma seleção, buscando habilitar pessoas que tenham plenas condições de desenvolver essa tarefa. Far-se-á, por conseguinte, um certame público, convocando as pessoas, através da publicidade desses atos, para que se inscrevam e se submetam ao certame, e, com isso, cumpram-se por inteiro os dispositivos legais.

Então, não há, sob o ponto de vista jurídico, nada que justifique uma revisão nesse particular. O mérito foi muito bem examinado, tanto na Comissão de Finanças, Ver. Elói – e eu estou dizendo sob o ponto de vista da juridicidade, não porque nós fomos pareceristas, mas porque nós discutimos bem esta matéria na Comissão de Justiça, onde ela foi aprovada por unanimidade. Sobre o mérito, além das informações de que nós dispomos, nós temos que considerar que as duas Comissões temáticas que examinaram a matéria, além da Comissão de Justiça, quais sejam a Comissão de Finanças, Orçamento e do Mercosul, e a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação, todas opinaram favoravelmente com opiniões absolutamente consistentes, porque foi aprovada pela totalidade dos seus integrantes. Por isso, Vereador, somada a leitura que eu fiz do Projeto, somadas as manifestações do Ver. Raul, do Ver. Paulinho Rubem Berta, do Ver. Tessaro, nós estamos, antecipadamente, comprometendo o nosso apoio e o nosso voto à aprovação deste Projeto. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Comunico aos Líderes que amanhã teremos reunião da Mesa, às 10 horas, e, às 11 horas, reunião da Mesa e Lideranças, porque na segunda-feira não haverá reunião de Mesa e Lideranças devido à presença aqui da Senadora Ana Amélia, que falará sobre a questão da Reforma Política, às 9 horas.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 010/11.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. DJ Cassiá, que preside a nossa Sessão; nossos colegas Vereadores, Vereadoras; senhoras e senhores, não temos como discutir aqui o mérito ou a necessidade da criação desses três cargos de Analista de Tecnologia da Informação para o Departamento Municipal de Água e Esgotos, propostos por esse Projeto de Lei do Executivo. Porém, eu venho aqui com a responsabilidade que temos como Legisladores – e a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, que sempre discute com profundidade estes temas –, para alertar aqui o prezado Prefeito José Fortunati e os colegas Vereadores da base sobre algumas preocupações que nós já transmitimos em outros projetos, e que ocasionaram e estão ocasionando grandes problemas de ordem política para a Cidade.

Nós criamos, há poucos dias ou há poucos meses, prezado Marcantônio, uma Secretaria Municipal de Inovação Tecnológica. Essa Secretaria, no nosso ponto de vista, tem de trabalhar na formatação de uma política pública para a inovação tecnológica bem como na reestruturação administrativa, Ver. Tessaro, de todo o Município de Porto Alegre, também na questão da inovação tecnológica.

Aqui nós estamos votando, prezado Raul, um Projeto somente para o DMAE. Agora, na Saúde, o grande tema que está em debate – e já é um compromisso, e estive junto com o Ver. Dr. Thiago e ao Ver. Mario Fraga, no sábado, lá na Conferência da Saúde do Extremo-Sul –, uma das grandes metas é a sincronização eletrônica de toda a Saúde pública no que diz respeito às entradas, aos registros de consultas, e, especialmente, as consultas nas especializações, para que haja um comando único na Saúde. E isso significa o quê? Significa montar uma estrutura municipal, que a PROCEMPA já está desenvolvendo.

Queria dizer aqui, prezado Ferronato, que estive conversando com o Secretário da PROCEMPA, inclusive, lá na Região Extremo-Sul, onde não há sinal e precisa da instalação de uma torre, que depende do DMAE, em Belém Novo, para cobrir as regiões do Lajeado, Lami e Extremo-Sul. Então, isto é uma necessidade.

E aí, Dr. Thiago, Dr. Raul, e Oliboni – que são os três colegas que mais se debruçam sobre o tema da Saúde –, nós já temos a estrutura da Saúde e os técnicos da informação e da comunicação para comandar essa estrutura ou nós teremos de fazer um novo Projeto para readequação?

Então, Ver. João Antonio Dib, alerto para o que foi feito aqui, há pouco tempo, nesta Casa, quando votamos um conjunto de Projetos, trazendo alguns benefícios no salário dos trabalhadores da Fazenda, da Procuradoria do Município, e no Gabinete de Gestão do Prefeito. O que nós temos, hoje, em Porto Alegre? Uma greve de todos os trabalhadores da tecnologia da informação e da comunicação, dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos e geógrafos, reivindicando esse mesmo direito.

Então, a preocupação com este Projeto, volto a dizer, não é com seu mérito e a necessidade de termos os técnicos, no DMAE, trabalhando na tecnologia da informação e da comunicação. Mas é o pensar toda a estrutura pública da administração, e nós resolvermos isso, de uma vez por todas, não resolvermos, pontualmente, com remendos.

Então, eu entendo que o Governo, com o nosso querido Newton Braga Rosa, que está coordenando, possam apresentar para esta Casa qual é a reestruturação da máquina administrativa como um todo na tecnologia da informação e comunicação. E, aí, nós poderemos aprovar um Projeto, uma política, uma metodologia para todo o Município.

Então, eu trago este debate quanto ao método, afirmando que o mérito do Projeto já está reconhecido por nós. Um grande abraço. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLE nº 010/11.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Vereador DJ Cassiá, que por estes dias dirigirá a Câmara Municipal de Porto Alegre, quero desejar a V. Exª êxito nessa missão, que é fácil e é difícil. Fácil, na medida em que se conduza a Casa de forma impessoal, imparcial, como um magistrado. Então, tornar-se-á fácil! Portanto, cumprimento V. Exª.

Venho discutir a proposição do Executivo, do DMAE, na criação de três cargos efetivos de analista de tecnologia da informação. Quero dizer, inicialmente, que o DMAE, Ver. Dib, Ver. Todeschini, é uma instituição que goza de um crédito excelente, independentemente dos Partidos que passaram pela administração do Município de Porto Alegre. Talvez o DMAE seja, em matéria específica, em matéria de fornecimento de água, uma das Instituições modelares no Brasil, pelos índices de excelência no atendimento que o DMAE vem tendo. Historicamente, ele vem num crescendo de bons serviços à população. Evidentemente que haverá de ter uma coisinha aqui, outra acolá, mas o DMAE honra, sobremodo, o serviço público com a atividade que presta.

A matéria passou pelas Comissões, pelas Comissões de mérito e pela Comissão de Constituição e Justiça, e em nenhuma delas recebeu observação que pudesse contrariar a aprovação dessa proposta da ampliação, da criação, melhor dito, desses três cargos. E nós devemos convir, para uma Instituição como o DMAE, nós temos que ser fatores, a Câmara tem que ser fator de colaboração, para que a Instituição cada vez mais cresça do ponto de vista dos mecanismos necessários à prestação do serviço final, que é exatamente um bom serviço à população.

Então, é um Projeto, é uma iniciativa – a criação dos três cargos –, que passa pela averiguação da capacidade daqueles que para lá serão convocados, pelo concurso, pelas formas concursais próprias. Portanto, trata-se exatamente de um Projeto que a Casa examinou lá nas Comissões, todas, e tem que dar, exatamente, o necessário suporte para que o DMAE não sofra descontinuidade no processo de modernização, Ver. Dr. Raul, no seu processo de reequipar-se do ponto de vista moderno e contemporâneo como analista da informação.

Então, é um Projeto que nós temos que saudar aqui e criar todas as condições para que ele receba o respaldo unânime da Casa, pelo que representa no sentido de fortalecer o DMAE, que é uma instituição que orgulha as Administrações e a cidade de Porto Alegre pelos níveis de...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLE nº 010/11.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; ilustres colegas Vereadores, eu venho aqui exatamente na tônica do Ver. Dr. Raul, no sentido de frisar a questão da informatização, que é fundamental não só para o DMAE, mas vai ser fundamental para toda a Saúde do Município, principalmente no que se refere à questão da Central de Marcação de Consultas, que é um equipamento hoje ultrapassado – a forma como são feitas as marcações –, e que, certamente, a partir dessa expertise, poderá ter um desenvolvimento maior.

Quero falar, nesse sentido, sobre a integração das Secretarias. A gente teve oportunidade de acompanhar, na Restinga, no Extremo-Sul, o nascimento, o início da telemedicina, que pôde ser realidade a partir do conhecimento de profissionais, tanto da área das comunicações quanto da área da medicina. Como funciona, hoje? Hoje, uma paciente do Extremo-Sul da Cidade que, muitas vezes, não tinha acesso à ecografia na gravidez, pode, no seu posto de saúde, próximo à sua residência, realizar ali o seu exame, tendo um médico a distância, em tempo real, dando o laudo e verificando as possíveis anormalidades, a condição daquele feto, e certamente contribuindo para um desfecho favorável daquela gravidez. Então, a pacientes que não tinham acesso a esse tratamento, que não tinham acesso a esse exame, pois isso não fazia parte do mundo real delas, a partir do implemento da telemedicina, por exemplo, isso passou a fazer parte da sua vida real.

Com relação ao DMAE, tivemos uma reunião muito prodigiosa, há cerca de duas a três semanas, sobre o Pisa, Programa Integrado Socioambiental, em que nós estivemos visitando todas as obras do Programa Socioambiental. Realmente, esse Programa Socioambiental vai fazer a diferença no seguimento da Cidade, após a sua implementação completa, principalmente após o funcionamento da ETE da Serraria, fazendo com que cerca de 80% – para não ser muito otimista – do esgoto da Cidade possa ser tratado. Então, a gente tem que pensar sempre no serviço que pode ser oferecido a partir da contribuição de alguns profissionais. Nós conversamos muito sobre isso na nossa última Reunião Conjunta das Comissões – CEFOR, CUTHAB e COSMAM –, em que se colocava a dificuldade que se tem em algumas Secretarias, pelo quadro reduzido de servidores, e se observava, principalmente – o Ver. Beto Moesch colocou com muita propriedade – a dificuldade de se obter um alvará definitivo em algumas situações pelo pouco número de profissionais para fazer uma atividade que avança e que é enorme.

Por isso eu quero dar os parabéns por essa iniciativa e dizer que, certamente, vamos acompanhar com voto favorável, porque essas situações, mesmo que pontuais, podem fazer uma grande diferença no avanço das atividades dos departamentos e das Secretarias específicas do Município. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Encerrada a discussão. Em votação o PLE nº 010/11. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 010/11.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, eu quero aqui fazer uma demarcação, porque nem tudo é eficácia e nem tudo é tão bom, como está sendo dito, no DMAE. Quero aqui dar um dado: em 2003, quando fui Diretor, nós deixamos pronto o processo para licitar e contratar o tratamento de 5% do esgoto da Restinga. Por que se fez isso? Porque a Estação de Tratamento de Esgotos Serraria, que trata os esgotos das Vilas Conceição, Assunção, dos bairros Ipanema, Espírito Santo e Guarujá, estava pronta. Bastava o emissário de ligação da Estação Serraria até a Restinga e às redes coletoras. No entanto, de 2003 até hoje, ou seja, há oito anos, ainda não foram feitas as ligações, ainda não foi feita a conexão – e a ETE está pronta, Dr. Thiago. Então, não adianta dizer aqui que fazer a ETE vai resolver o problema, porque, se andar na velocidade que o DMAE está andando ultimamente, nós iremos quase como caranguejo: alguns passos para trás e outros para o lado. E não é só isso. Existe um desencontro total de informações. Na semana passada, o Diretor do DMAE afirmou em um artigo, ao se referir a pretensos atrasos, que em 2014 nós teremos balneabilidade no Guaíba. Já o Coordenador do PISA, também funcionário do DMAE, numa manchete do jornal Correio do Povo, disse o seguinte: “Nós vamos ter o Guaíba despoluído em 2028”. Portanto, entre a informação do Diretor-Geral do DMAE e o Coordenador do PISA, há um hiato de 14 anos. Está no jornal, é só ler.

Aí nós vamos nos remeter, agora, para a discussão sobre a informática. O DMAE é, sim, um importante parceiro da PROCEMPA. A PROCEMPA é o órgão especializado, preparado, que tem acervo técnico e condições para prestar o serviço de informática no Município de Porto Alegre. Mas vejam só, o último concurso que a PROCEMPA fez data do século passado, foi na época em que o Diretor era o Rogério Santana, em 1995, 1996, possivelmente, ou em 1998, no máximo em 1999. De lá para cá, não foi feito mais nenhum concurso, Ver. Nelcir Tessaro. A pergunta que eu faço: será que o André Imar concorda com isso, que o DMAE crie uma subseção de informática? Porque isso, na verdade, vai fazer concorrência com a PROCEMPA. São essas as questões que devem ser perguntadas. Por quê? Porque o DMAE é um órgão contratante, assim como a Câmara é, assim como a Fazenda, enfim, toda a Prefeitura contrata a PROCEMPA, e mais alguns, como nós, a Câmara, que somos fora da Administração Centralizada, e DMLU, FASC, DEMHAB... Então, por que os órgãos estão fazendo as suas “microprocempas”? Será que não é o caso de rediscutir a relação, já que estamos tratando aqui de Estado, de questões profissionais, de questões que devem durar para sempre, para ter memória? O órgão de informatização não é a PROCEMPA? Não é esse que tem que ser fortalecido? Mais uma vez, o Diretor da PROCEMPA está sabendo e está de acordo com essa matéria? É sobre isso que temos que tratar. Eu vejo que deveríamos ter mais um tempo, sugiro ao Líder do Governo que peça um adiantamento dessa votação para que possamos examinar mais amiúde, para conhecer e dominar melhor o assunto, porque hoje, o que eu mais tenho, são dúvidas sobre a matéria. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o PLE nº 010/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, solicito votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Carlos Todeschini, o PLE nº 010/11. (Pausa.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Nobre Presidente, o Projeto já havia sido colocado em votação simbólica e aprovado. Depois disso, não cabe pedir votação nominal, o Requerimento a ser feito seria outro. Eu gostaria que o ex-Diretor do DMAE aprendesse um pouco do Regimento Interno sobre que Requerimento ele deveria ter feito.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu concordo com o senhor, Ver. João Antonio Dib, mas eu não cheguei a concluir a votação ou declarar o Projeto aprovado. Eu coloquei em votação, e, logo em seguida, o Ver. Carlos Todeschini pediu votação nominal, e eu abri o painel.

Como não consigo votar pelo painel, peço que fique registrado o meu voto: o meu voto é sim. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM.

Para os dois Projetos seguintes em andamento na Ordem do Dia, não temos quórum. Então, vou encerrar a Ordem do Dia, vou passar à Pauta, e deixamos esses dois Projetos para...

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sei que V. Exª está muito bem orientado pelo meu amigo Luiz, mas, a não ser que haja uma mudança radical no Regimento, a verificação de quórum, principalmente quando nós acabamos de votar um Projeto para o qual conseguimos 20 votos do Plenário, ela não pode ser dada simplesmente assim: o Projeto seguinte não vai ter quórum, a matéria não vai ser votada. No Regimento não está escrito isso; pelo menos, eu não conheço.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Luiz Braz, é que nós precisamos de 24 votos...

O SR. LUIZ BRAZ: Sim, mas onde está escrito que, olhando para o Plenário e não enxergando 24 votos, eu já anuncio que não tem quórum? Não está escrito isso. E, no momento em que a gente não segue o Regimento, começa a ficar tudo muito perigoso. Desde o início do ano, a gente esta com a mania, aqui, de não ler o Regimento, de não seguir o Regimento – vale tudo! Então eu acho que tem que corrigir isso.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Tudo bem, eu concordo com o senhor. Eu poderia ter pedido para abrir o painel. Se eu abrir o painel e tiver mais de 19 votos e menos de 24 votos, os projetos de Título de Cidadão são rejeitados. Por isso eu não fiz a abertura do painel para não prejudicar.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. José Aldacir Oliboni (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Vinte e dois Vereadores presentes. Há um Projeto de Título de Cidadão que, para sua aprovação, são necessários 24 votos, então não há como proceder a Ordem do Dia. Eu tentei colaborar, antes, para não passar pelo painel, para não prejudicar a votação do Título de Cidadão que está na Ordem do Dia.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com 22 Vereadores presentes, existe quórum para a Ordem do Dia, pois a Ordem do Dia é feita com dezenove Vereadores presentes. O que pode acontecer é que, no momento em que for votado o Título, podem chegar outros Vereadores. Quando chegarem outros Vereadores... No momento em que for votado o Título, se não houver 24 Vereadores, aí sim, não há quórum. Mas quórum para a Ordem do Dia, isso há, é claro!

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, sobre a questão do Título, seria interessante que algum Vereador – o proponente, ou até eu mesmo – pedisse a retirada do Projeto, para ele não ser votado. A Diretoria Legislativa poderia explicar a questão dos 24 votos, porque, na realidade, se nós votarmos o Projeto e não houver os 24 votos, ele fica rejeitado. Então, por isso que estou dizendo que seria interessante que, no caso de ele entrar em votação, algum Vereador peça para não ser votado hoje e ficar para uma próxima Sessão.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, os dois Projetos que nós votaríamos precisam de maioria absoluta, portanto, de 24 votos. Nós não temos 24 votos, a não ser que alguém peça verificação de quórum novamente, e dê 24; senão acabou a Ordem do Dia.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente, há quórum para deliberar, uma vez a Casa atingindo maioria absoluta. A espécie colocada por V. Exª é a maioria qualificada, mas uma vez havendo quórum, a Sessão pode prosseguir. Agora, na hora de submeter à votação, em que se faz necessário um quórum qualificado, bem, aí se fazem as manobras formais, na forma do Regimento, para se atingir o objetivo, mas há quórum, e V. Exª pode prosseguir a Sessão. Não há nenhum prejuízo, porque, do contrário, nós cairíamos, por exemplo – para colaborar com Vossa Excelência –, no fator de subjetividade. Nós temos que ir para a imparcialidade do Regimento. Estou falando apenas para colaborar.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Vereador. O Plenário é soberano. O que o Plenário decidir a Mesa acata, desde que não prejudique o andamento da Sessão, e principalmente com referência a algum projeto referente a algum Título de Cidadão, porque não podemos, por causa de uma diferença de dois votos, prejudicar um Projeto.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Não, Vereador, acho que a matéria está devidamente esclarecida. Veja bem, há uma tradição, nesta Casa, na questão dos títulos. Se tivermos 18 votos na votação do Título, está tudo legal, volta a votar; agora, se houver 21 votos, estará rejeitado o Título.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Exatamente.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Se houver 22, estará rejeitado o Título. Então, essa é a questão que está em jogo.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Muito bem.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Quer dizer, então vão colocar em xeque a votação do Título de alguém. Acho que essa é a checagem que tem que ser feita, porque, daqui a pouco, estarão cometendo uma descortesia com quem não merece.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): É exatamente o que esta Mesa está tentando passar às Sr^as Vereadoras e aos Srs. Vereadores.

Solicito que um dos Srs. Vereadores peça, então, nova verificação de quórum, porque, como chegaram mais dois Vereadores, podemos voltar a votar.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Entendi que V. Exª havia encerrado a Ordem do Dia, e então pedi Comunicação de Liderança, pelo Governo.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Sim, com certeza, vou-lhe dar Liderança, pelo Governo.

O SR. WALDIR CANAL (Requerimento): Presidente, vamos encaminhar da seguinte forma: abre-se o painel para verificar se há quórum. Se não houver quórum, não se submete à votação, e encerra-se a Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Waldir Canal. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Vinte e seis Vereadores presentes. Há quórum.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0027/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/11, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Carlos Alberto Bencke.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 02-05-11.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em discussão o PLL nº 005/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.

Quero registrar a presença da Verª Márcia Tedesco, do PTB, de Balneário Pinhal. Seja bem-vinda a esta Casa.

VOTAÇÃO NOMINAL

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

2º TURNO

PROC. Nº 1387/10 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. IV do art. 68 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a licença-gestante de vereadoras.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Marques: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Raul: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o PELO nº 002/10. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Em votação nominal o PELO nº 002/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 16h08min): Encerrada a Ordem do Dia.

Quero comunicar às Lideranças que nós teríamos, amanhã, a Reunião de Mesa e Lideranças às 11h, e às 10h a Reunião de Mesa, então quero comunicar que não haverá a Reunião de Mesa e Lideranças amanhã, somente teremos a Reunião de Mesa.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, tem sido aqui um assunto recorrente a Praça da Juventude, que o nosso ex-Presidente Lula queria que fizéssemos na Vila Bom Jesus. Então, eu quero ler aqui o manifesto dos Prefeitos da Região Metropolitana, encaminhado à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Srª Miriam Belchior (Lê.): “Ao cumprimentá-la, cordialmente, este colegiado de prefeitos e representantes de várias Prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul, em sua maioria inseridas no contexto da Região Metropolitana de Porto Alegre, vem à presença de Vossa Excelência, manifestar e informar da impossibilidade de cumprimento dos prazos estabelecidos no art. 1º do Decreto nº 7.468, de 28/03/2011. Ocorre que essas prefeituras possuem Contratos de Repasse, os quais possuem sua execução inicial prevista para a data de 30/06/2011, mencionada no aludido Decreto. Entretanto, a Caixa Econômica Federal não tem conseguido dar conta da análise técnica desses projetos, fazendo com que as Prefeituras ora signatárias, por sua vez, para lançar os editais de licitação, tenham que aguardar a análise final e liberação da cláusula suspensiva dos mesmos, esbarrando com o prazo do decreto que é 30/06/2011. Não obstante, existem outros empecilhos, como por exemplo, os valores de repasse defasados pelo tempo decorrido entre a assinatura do convênio e a contratação dos projetos complementares, e a própria análise da CEF, já citada anteriormente, que ocasionou um aumento na contrapartida dos Municípios de mais de 10 (dez) vezes na maioria dos casos. Saliente-se que os Municípios já despenderam muitos recursos para contratação de empresas para o desenvolvimento dos projetos complementares, optando pelo aumento da contrapartida. Entre os anos de 2009 e 2010, o então Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, percorreu esses vários Municípios signatários, anunciando à população a contemplação destas comunidades com mais uma alternativa de diminuição no combate à violência e à criminalidade, nos denominados ‘Territórios da Paz’. Todas estas comunidades estão aguardando estas implantações dos espaços para o desenvolvimento de várias atividades ligadas à diminuição da violência urbana. Este colegiado entende e compreende que o Governo Federal tem, de todas as maneiras, tentado resolver esta questão. O que não concordamos é que o prazo concedido tenha sido exíguo, haja vista a necessidade de pelo menos mais 06 (seis) meses para que possamos cumprir tanto com os prazos estabelecidos na Lei 8.666/93, quanto à possibilidade das licitações restarem infrutíferas, necessitando, por decorrência, republicação dos editais licitatórios. Ante o exposto, requer este colegiado, por seus representantes ao final assinados, seja revisto e, por consequência, estendido o prazo final para início da execução, previsto no Decreto Presidencial nº 7.468/2011, como única medida que se impõe para que se viabilizem os convênios”. Vou citar as prefeituras, inclusive do PT, que assinaram o manifesto: de Guaíba, Canoas, Esteio, Alvorada, Cachoeirinha, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Gravataí, Alegrete, Viamão, Porto Alegre e Novo Hamburgo.

Então, fica claro que a Prefeitura vai fazer a praça, não no local primeiramente definido, mas vai fazer.

Agora eu quero deixar de lado a condição de Líder do Governo, para falar como Vereador João Dib apenas. Eu tenho ouvido muito falar na marina pública, a ser construída próximo à Usina do Gasômetro. E como eu tenho boa memória na história da Cidade – eu conheço muitas coisas –, surpreendi até o engenheiro agrônomo Curt Zimmermann, razão pela qual não saiu, na Administração Villela, a marina pública que foi iniciada. Ele não lembrava a razão; ele pensou que o Secretário tivesse impedido. Na verdade, a marina pública não saiu, sem custos maiores para a Prefeitura, porque estava sendo feito aqui no Parque, já que os ambientalistas entraram na Justiça e impediram a continuidade da marina, de que já havia sido iniciada a deposição de material para que se fizesse a sua contenção e cercamento.

Portanto, agora dizem que vão fazer uma marina pública pensando na Copa do Mundo; terá uma série de empreendimentos; empresas espanholas estão aí. Eu vi o Canal 16 falando na marina que será feita. Mas eu não sei se um dia o Ministério Público impediu que fosse executada a marina ali onde querem fazer, e não sei se agora será permitido que a façam. Eu queria fazer esse alerta, porque tenho boa memória das coisas da Cidade, e principalmente daquelas que vivi. Na Administração Guilherme Socias Villela se pretendeu fazer a marina pública e não foi permitido. Nem vou falar da outra marina que quiseram fazer na Ilha da Pintada e a Secretaria do Meio Ambiente também não permitiu.

De qualquer forma, isso fica esclarecido; como a nossa praça, que dizem que perdemos os recursos. Nós não perdemos os recursos, as coisas estavam mal equacionadas junto ao Governo Federal. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu ocupo a tribuna, neste momento, para tratar de um assunto importante na Semana do Meio Ambiente: a demolição da sede da Agapan.

Quero dizer que já estão achando muitos culpados, mas quero fazer uma justiça aqui: o Secretário da SMIC, Ver. Valter Nagelstein, não tem culpa de alguém chegar lá nesse imóvel e, mesmo tendo alvará, ele tinha que ter algo de ordem judicial, se fosse o caso, mas isso não dá o direito, para quem tem um alvará, de demolir casa de ninguém, nem da Agapan, nem de ninguém. O que houve ai foi uma relação privada, no meu ponto de vista, criminosa. Não dá para chegar e demolir por conta de um alvará, seja ele provisório ou definitivo, até mesmo porque essa pessoa se compromete, quando pede um alvará, assina um termo de responsabilidade de que o imóvel está sob sua posse legal. Se alguém recebe o alvará, Ver. João Dib, por vários motivos do endereço da sua casa, ou do endereço da casa de alguém, da minha casa, da minha empresa e assina um termo de responsabilidade, ele não tem o direito de chegar demolindo, como foi esse caso. A Prefeitura não pode ter um guarda na frente de cada imóvel de permissão de uso, de um próprio municipal, e tem muitos, principalmente desse tipo, de nesgas sobrantes de avenidas, de perimetrais, de ruas, de rótulas; existem muitos imóveis desse tipo, muitas permissões, muitos próprios municipais que estão sendo usados com permissão de uso. Parece-me que esse da Agapan era um comodato, não sei ainda, não tenho esse esclarecimento, mas quero dizer que nem a SMIC, nem o Secretário, nem os funcionários da SMIC, nem da Prefeitura como um todo, tem responsabilidade nessa demolição.

A responsabilidade dessa demolição é do cidadão ou da empresa, seja lá quem for, que foi lá e botou abaixo a sede da Agapan, e ele tem que ser responsabilizado por isso; ele tem que ser responsabilizado por isso. Nós todos temos o maior carinho pela Agapan, pelo meio ambiente, e certamente não concordamos que, sob qualquer pretexto, alguém vá demolir nem uma casa, nem uma sede, nem a casinha do cachorro em terreno dos outros, e essas pessoas que fizeram isso, certamente serão responsabilizados. Apenas queria deixar registrado aqui, porque ouvi muitas manifestações, tentando colocar a culpa no Secretário Valter Nagelstein, que, volto a afirmar, não é o culpado pela demolição da sede da Agapan. Tem culpado? Tem, e que sejam responsabilizados os culpados: quem demoliu essa sede, principalmente nesta Semana do Meio Ambiente. Acho que além de ilegal, foi truculento e fora da lei. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha o Canal 16, é muito oportuno o assunto trazido pelo colega Ver. Cecchim, na Semana do Meio Ambiente, em que foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, quando percebemos que, na cidade de Porto Alegre, um cidadão – e seria importante o Governo dizer quem foi – teve a liberdade ou a iniciativa pessoal de demolir, de destruir a sede da Agapan.

Lamentavelmente, nós percebemos que o atual gestor fica muito confuso com alguns alvarás, provisórios ou não. E nós entendemos, sim, que deve existir o alvará provisório para empreendimentos pequenos, que, em alguns dias possam provar a sua licença de funcionamento. Foi debatido na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, juntamente com a CEFOR, que fica muito confuso emitir alvarás provisórios para os grandes empreendimentos, por exemplo, para postos de gasolina, shopping centers e tantos outros empreendimentos, que, por sua vez, precisam de uma licença especial para não poluir o solo, o meio ambiente, e tantas outras questões.

Então, foi muito oportuno o assunto trazido pelo Ver. Cecchim. Queremos saber – a Casa quer saber, a Prefeitura quer saber – quem demoliu o prédio da Agapan.

Por outro lado, eu queria aqui lembrar dos projetos estruturantes que são fundamentais para o Governo Municipal, alguns deles trazidos aqui pelo Ver. João Dib, e que o Governo Municipal acabou “perdendo o trem”, perdendo a possibilidade de executar um projeto que viabilizasse a Praça da Juventude. Infelizmente, perdeu a Cidade, perdeu a sociedade, perdeu o Governo Municipal, e, se existem alguns Municípios que ainda têm dificuldades em apresentar um projeto de lei, por que então não criam, em sua gestão, um departamento para projetos, para buscar esses recursos estaduais e federais? Infelizmente, existem alguns governos, de diversos Partidos, que têm o passo muito lento, que são muito lentos, e que até por emendas parlamentares acabam perdendo projetos de lei, que é o caso de Porto Alegre também. Eu poderia citar aqui vários Deputados Federais que destinaram recursos para as Unidades de Saúde, que não foram implementadas, porque o projeto de lei não chegou aonde deveria. Agora, percebemos também o papel do gestor, que é o responsável pelos projetos importantes em parcerias, como o da iniciativa privada, como foi o caso esse específico da Praça da Juventude, cedida em uma área da Rossi, aqui na região Leste de Porto Alegre, que não foi executado. Então, é preciso, sim, criar mecanismos, enquanto gestor, possibilitando que esses projetos aconteçam. Imaginem só, o cidadão que está ali do outro lado, que percebe que recursos públicos foram perdidos por falta de gestão, por falta de criatividade, por falta de interesse do Município de Porto Alegre, como em tantos outros Municípios aqui abordados pelo Ver. João Antonio Dib, e, cidades do interior do Estado que não conseguiram, em tempo, elaborar um projeto de lei.

Nesse sentido, com certeza, caberia uma medida, Ver. João Antonio Dib, para que a Casa, para que o Gestor Municipal, para que esses Municípios encaminhassem, sim, um pedido ao Ministério, para que se estendesse o prazo ora estabelecido, mas se admite, sim, que esses Governos foram muito lentos ou que existe uma lei que não lhes permite, em tempo hábil, apresentar esses projetos.

Então, eu queria aqui, primeiro, dizer que o gestor tem que se preocupar, sim, com os projetos estaduais e federais, encaminhando-os rapidamente, e, em caso de não apresentar em tempo hábil, que haja um segundo momento, com mais 48 horas, de mais oito dias, porque, senão, verificamos que muitos recursos públicos vão sendo perdidos, e a população perde esses instrumentos públicos que são para o bem da coletividade.

Então, nesse sentido, a Bancada do PT, com certeza, estará apoiando iniciativas de gestores que querem, sim, implementar projetos que tragam recursos para os Municípios e possam lhe dar uma vida melhor, seja na área do Esporte, na área da Saúde, na área da Segurança Pública, porque são projetos de grande interesse da nossa sociedade.

Por outro lado, neste outro minuto que ainda me resta, quero abordar, mais uma vez, a importância, Ver. Tessaro, de que o Governo informe à Câmara onde estão sendo aplicados os recursos arrecadados dos parquímetros da nossa Cidade. São mais de 400 mil reais mensais, são mais de 220 vinte pontos na Cidade e, logo ali, sairão outros locais que terão o controle dos parquímetros. Assim como tenho certeza de que os Vereadores gostariam de saber também onde estão sendo aplicados os recursos dos pardais da nossa Cidade. Porque os últimos 24 pardais instalados na Cidade, Ver. João Antonio Dib, são suspeitos. Nós gostaríamos que a Kopp, vencedora dessa licitação, pudesse informar para a Câmara de Vereadores de que forma se deu essa licitação e, também, que o Município dissesse onde está aplicando esses recursos, se estão na EPTC, se estão investindo em maior sinalização do trânsito, enfim, de que forma o Município utiliza esses recursos para o bem do cidadão da nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Toni Proença; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, quando eu ouço as lideranças petistas falando sobre esses recursos que o Município de Porto Alegre teria perdido com a implantação do Território da Paz, lá na Vila Bom Jesus, eu não sei se eles falam isto por falsidade, por ignorância, ou uma outra má-fé qualquer. Porque, imaginem, existe um manifesto assinado por Prefeitos de várias Prefeituras, inclusive prefeituras do PT, como é o caso, por exemplo, de Canoas, de Guaíba, de Esteio, de Alvorada, de Cachoeirinha, de São Leopoldo, Prefeitura de Sapucaia, Prefeitura de Gravataí... Muitas dessas aqui são do PT e de Partidos ligados ao PT. Nesse manifesto, essas Prefeituras dizem do tempo exíguo que tiveram para poder cumprir tudo aquilo que foi exigido para que esses recursos pudessem vir, e de problemas ligados à Caixa Econômica Federal.

Porto Alegre receberia para a Vila Bom Jesus cerca de um milhão, Ver. Dib.

O Palocci, só com a compra do apartamento, em São Paulo, gastou seis milhões e seiscentos mil reais.

Eu quero que vocês vejam, hoje, em todos os jornais da Cidade, o sorriso safado, de escárnio, zombando da população brasileira, um sorriso de alguém que está dizendo: “Está vendo, eu enganei vocês! Eu estou com todo o dinheiro e estou saindo do Governo, e repassei para os meus comparsas!” É essa a quadrilha que está à frente dos nossos destinos.

E, infelizmente, sabem o que aconteceu? Para a nossa tristeza, Vereadores que entendem dessa matéria, o Procurador-Geral da República participou dessa farsa.

Isso é demais! Antes da demissão do Palocci isso já estava sendo anunciado, precisava que o Procurador-Geral da República arquivasse o processo. E o Procurador mandou arquivar o processo. Em seguida – isso já estava sendo anunciado – vem a carta de demissão do Ministro Palocci. Por quê? Porque acontece que agora não teria problema nenhum, pois com o processo arquivado, ele não teria que devolver os milhões que levou, Ver. Oliboni, e de que V. Exª não veio aqui protestar. Mas que cidadão V. Exª é? Protetor do PT e contra a sociedade?

Não ouvi nenhum discurso aqui contra esse roubo que foi feito contra a população brasileira.

Vieram falar de um milhão que o Governo Municipal não teve tempo de pegar, juntamente com outras Prefeituras, também ligadas ao PT. Não tiveram tempo de pegar esses recursos – um milhão, e não falaram nos R$ seis milhões e seiscentos mil que esse safado levou para pagar o seu apartamento lá em São Paulo, mais os novecentos e tantos mil para pagar o seu escritório também lá em São Paulo, e eu não sei quantos mais, porque a gente nem sabe quanto dinheiro, esse cara, que está aqui sorrindo, de maneira safada e zombeteira, levou.

E, ao seu lado, a nossa Presidente Dilma, parece que está dizendo assim: “Eu sou usada pelo Lula, minha gente, o que eu vou fazer? É o Lula que manda neste País, então, eu sou usada”. E o grupo do Lula vai enriquecendo, o grupo do Lula vai ganhando dinheiro. E nós temos, aqui no País, realmente, uma nova classe econômica, que são aqueles caras que eram ligados ao Lula; todos eles ficaram ricos, todos eles ficaram bem. O próprio Lula ficou muito bem, e inventou uma história de que, agora, cada vez que ele vai falar alguma coisa, ele ganha R$ duzentos mil. Ora, é claro...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. LUIZ BRAZ: São trezentos?! É para justificar a fortuna que ele amealhou; líder sindical, que veio para o País para mudar a sociedade, e não mudou ninguém: mudou a si mesmo e o grupo dele. Só isso! Ladrões! Isso causa indignação em todas as pessoas que esperavam que este País pudesse caminhar, realmente, para uma recuperação; pudesse caminhar para um lugar onde todos tivessem chance de se recuperar. Não! O que é criado é mais Bolsa Família. Eu vi que vamos para 16 milhões de Bolsa Família; estamos com 11, e vamos para 16 milhões de Bolsa Família. Quer dizer: é para esse grupo nunca deixar o Poder, porque eles vão dando sem deixar que as pessoas possam crescer, possam criar, possam produzir, possam ser alguém na vida. Vão enganando as pessoas!

E, assim, eu não vejo essas lideranças petistas virem aqui e cobrar esses roubos que estão sendo praticados. Não! Eles vêm aqui falar de picuinhas, sendo que as suas Prefeituras também não estão conseguindo cumprir prazos.

Ora! Vamos começar a endireitar os nossos discursos, e vamos tentar conscientizar as pessoas dos problemas que nós estamos vivendo por causa dessa corja que tomou conta, infelizmente, do nosso País, mas é claro que, para consertar isso, só realmente conscientizando as pessoas – e é isso que nós vamos continuar fazendo todos os dias.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu assisti aqui, Vereadores, a algumas manifestações em relação à questão da Praça da Juventude. Ela não existe mais! Agora, o que me deixa pensando um pouco, às vezes, é se estou aqui ou não, se ouvi ou não, ou não consegui entender, Ver. Dr. Raul, é que, na segunda-feira, este mesmo Vereador repetiu, no mínimo de seis a oito vezes, convidando, implorando e pedindo a colaboração dos colegas e das colegas, principalmente daqueles que falam da Praça da Juventude, para que participassem, ontem, da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Por quê? Porque o atual Secretário, Luizinho Martins, da Secretaria da Juventude, não foi convocado para vir a esta Casa, não recebeu nenhum tipo de convite oficial para vir a esta Casa, mas ele mesmo se convidou e veio; estava ontem na Comissão, Ver. Braz, dando os esclarecimentos àqueles que têm dificuldade de usar esta tribuna e falar do fato real e concreto.

Agora, eu não tenho dúvida de que a Praça da Juventude seria um grande lance. O lance, Ver. João Antonio Dib, dependendo do chute, perde-se pela linha de fundo. O que estou querendo dizer é que não adianta construir um elefante branco; a comunidade da Bom Jesus precisa, doutor, lá mesmo, é de um centro de prevenção. O que é um centro de prevenção para mim, Ver. Oliboni? Para mim, um centro de prevenção é para que, no momento em que se inaugura um centro cultural, seja o que for, se tenha condições de mantê-lo, porque, senão, Vereador, torna-se um desperdício de dinheiro público, um elefante branco.

O projeto da Praça da Juventude, pelo que vi, é muito lindo, mas também deixa a desejar; deixa a desejar!

Agora, o novo projeto que eu vi – e convidei os meus colegas para participarem, ontem, da audiência na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude –, Ver. Tessaro, esse projeto, sim, tem condições de ser inaugurado e de ter continuidade, que é do que se precisa. E chama-se Praça da Bom Jesus. É um novo projeto. Lá vai haver lazer, educação, uma sala para que aqueles meninos da comunidade ou de outras comunidades tenham condições de gravar as suas músicas, entenderam?

Então, eu quero dizer que, às vezes, eu tenho dificuldades de entender algumas coisas aqui. Eu não sei, Ver. Elói Guimarães, se a minha dificuldade, às vezes, é porque, de cada dez palavras que eu falo no Português, oito são meio equivocadas e duas dá para entender. Mas, lá na vila, talvez eles estejam entendendo o que eu estou querendo dizer agora. Eles entendem o que eu estou querendo dizer, que não adianta discutir, tem que ter a prática.

Ontem, o Secretário esteve nesta Casa; repito: esteve nesta Casa sem convite – sem ter sido convidado –, veio dar esclarecimentos e tirar as dúvidas de alguns colegas. Mas, infelizmente, alguns colegas não quiseram participar, eu acho que para continuarem fazendo o mesmo discurso de sempre. Mas, ao tempo, tempo se dá. Eu tenho certeza, Ver. Tarciso, de que, logo em seguida, a Bom Jesus vai ter a Praça da Bom Jesus. Eu não tenho dúvida disso, porque é um compromisso do Prefeito Fortunati, é um compromisso do Secretário Luizinho, e eu tenho certeza de que é um compromisso com a comunidade. E a comunidade, pode ter certeza, de que vai ter essa praça lá. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Ver. DJ Cassiá, por favor, reassuma a presidência dos trabalhos.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Toni Proença, que, neste momento, repassa a presidência para o Ver. DJ Cassiá; meus colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, ouvi atentamente as falas dos meus queridos colegas Vereadores, que, no ímpeto das suas visões políticas e conceituais, fazem análise e acusam, até mesmo com palavrões, o meu Partido e os meus correligionários. E aqui nós temos que fazer uma análise, principalmente quando o PSDB vem a esta tribuna, como veio há poucos minutos, com o Ver. Braz, e usa expressões tais como “ladrões”, “essa quadrilha do PT”. Olha, prezado Braz, o senhor sabe que os espelhos são de vidro. Nós temos que analisar, sim, o que é a quadrilha do Instituto Sollus; quem são os advogados responsáveis por esse Instituto; para onde foi esse dinheiro; o que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez com o Brasil quando o vendeu; para onde foi o dinheiro da Vale do Rio Doce, para onde foi o dinheiro da Telebrás; como foi feita a negociação para a reeleição do Fernando Henrique, e por aí vai.

O Palocci foi para casa, sim, mas a Agapan ficou sem casa, aqui. Vocês têm que analisar de quem é esta responsabilidade. Um Secretário que comanda, mas diz, depois, que os atos ilícitos não são de sua responsabilidade – é complicado! E o senhor, na base do Governo, tinha que vir aqui, sim, exigir explicações, independente de ser nosso colega Vereador. Uma questão é o papel que desempenhamos quando estamos em espaços públicos, o que não é personalizar.

O Governo do Presidente Lula e o Governo Dilma vão muito bem, obrigado, e a oposição raivosa, representada aqui pelo Ver. Luiz Braz, não aceita que hoje o Presidente Lula receba 300 mil reais para uma conferência, enquanto que o letrado Fernando Henrique Cardoso não recebe mais de 100 mil; não aceita que o Fernando Henrique Cardoso proibiu as escolas técnicas de serem instaladas sob a responsabilidade do Governo Federal no Brasil, e nos 98 anos de Ensino Técnico profissional foram construídas 164 escolas. E o analfabeto Lula construiu mais 400 escolas técnicas, em 8 anos, inclusive uma lá na Restinga, que tive o prazer de visitar, na semana passada, junto com o Prefeito Fortunati e alguns colegas Vereadores, que atenderá a 1.500 jovens, retirando a juventude do tráfico e da pobreza.

Ver. Luiz Braz, o senhor não veio aqui fazer uma análise de conjuntura? Por que o dinheiro que o Presidente Lula mandou para a Vila Bom Jesus, R$ 1,4 milhão, foi perdido pelos responsáveis da gestão da Juventude? É isso que precisamos analisar, sob o ponto de vista da gestão pública, da postura que os Partidos têm que ter. E os homens e as mulheres erram, isso é inevitável, até mesmo porque, quando o homem, Ver. Elói, aprendeu a usar a alavanca como primeira máquina, saiu das cavernas, e passou a errar, principalmente em relação à natureza. E nas relações humanas também erram; o meu Partido, sim, tem homens e mulheres que erram, mas estamos acertando na política de revolucionar este País. É isso que temos que vir aqui analisar. Hoje, no Brasil, essa elite e a sua representação política, representadas principalmente pelo PSDB e pelo DEM, não aceitam que 30 milhões de pessoas saíram da linha de miséria, e hoje incluem uma economia de consumo no Brasil, compõem uma nova classe C brasileira. Não aceitam que, na semana passada, a Presidente Dilma anunciou um novo programa de erradicação da miséria, e atingiu outras 16,2 milhões de pessoas que vivem na faixa da miséria.

É isso que nós temos que discutir. Discutir por que as 750 vilas irregulares de Porto Alegre não são regularizadas, por que essas pessoas ainda vivem na linha da miséria e não têm a sua afirmação de cidadania instalada.

Concluo esta fala, dizendo que, Ver. Luiz Braz, quando o senhor acusa o meu Partido, está acusando a mim e a todos os meus companheiros, chamando-nos de quadrilha e de ladrões. Olha, isso tem que responder na Justiça! Portanto, eu o aconselho, fraternalmente, que, no nosso debate político, o senhor use o microfone para retirar essas palavras. Nós temos que fazer, sim, um bom debate político, e é importante que haja situação e/ou oposição.

O Sr. Luiz Braz: Vossa Excelência permite um aparte?

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Infelizmente, eu não posso lhe dar um aparte, porque é Tempo de Liderança.

Gostaria de dizer que, para o nosso bom debate como Parlamentares – e esta Casa é do Parlamento –, que a grandeza e a dignidade têm que estar acima das divergências políticas. Um grande abraço. Saúde e Paz, como diz João Antonio Dib.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. LUIZ BRAZ: Se, por causa das minhas palavras, a Bancada do PT quiser me levar aos tribunais, eu vou com muita satisfação. Eu quero discutir este assunto nos tribunais, porque lá eu conheço também. Eu sei discutir.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Luiz Braz. O Vereador Tarciso Flecha Negra está inscrito para uma Comunicação de Líder. (Pausa.)

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Tarciso, desculpe a falha, depois o ouviremos com muita atenção.

Vim aqui falar sobre um tema que deveria ser, na minha opinião, mais pautado nesta Casa, porque estamos na Semana do Meio Ambiente. Vou falar sobre isso, ao menos um pouco, mas é bom registrar que esta Casa já debateu muito sobre a questão do Instituto Sollus; a própria Prefeitura ajuizou ação contra o Instituto Sollus, e os bens estão penhorados. O próprio Ministério Público reconhece a atuação da Prefeitura com relação ao Instituto Sollus. Isso acontece em virtude das chamadas terceirizações, que são importantes, mas das quais não se pode abusar, e quem introduziu a terceirização na gestão pública de Porto Alegre foi o Partido dos Trabalhadores.

Com relação à Praça da Juventude, Porto Alegre não conseguiu e não está conseguindo executar o projeto – um projeto que vem pronto, ou quase pronto, em termos de projeto básico, do Governo Federal –; não consegue colocá-lo em prática dentro do valor estipulado pelo próprio Governo Federal, ou seja, o projeto do Governo Federal não é compatível com a verba destinada ao Município. É por isso que o Município de Porto Alegre não consegue executar a Praça da Juventude, assim como a Prefeitura de Guaíba, a Prefeitura de Canoas, a Prefeitura de Esteio, a Prefeitura de Alvorada, a Prefeitura de Cachoeirinha, a Prefeitura de São Leopoldo, a Prefeitura de Sapucaia do Sul, a Prefeitura de Gravataí, a Prefeitura de Alegrete, de Viamão e de Novo Hamburgo, a maioria delas do próprio Partido dos Trabalhadores! Então, por favor, não vamos politizar algo que é técnico! Eu entendo que, talvez, tenha tido um problema técnico do Governo Federal na incompatibilidade do projeto com a verba. Por favor, querem politizar tudo?! É por isso que a sociedade está cansada; a sociedade está cansada desse debate!

Nós deveríamos, aqui, estar prestando solidariedade à Agapan pelo que ocorreu, e não por culpa da Prefeitura; a Procuradoria-Geral do Município está se reunindo com a Agapan, a SMIC e o próprio Prefeito, a oposição também está se solidarizando, porque nós estamos na Semana do Meio Ambiente e no 40º aniversário da Agapan – e nós homenageamos a Agapan aqui, ela é um patrimônio da Cidade! Nós deveríamos, então, fazer o quê? E fica aqui uma sugestão – não minha –: que a Mesa Diretora, ou a Casa, faça uma Moção de Solidariedade à Agapan; pronto! – e um Pedido de Providências. Eu quero antecipar que a Prefeitura já está fazendo isso – estou acompanhando esse assunto, sou Conselheiro da Agapan. A Prefeitura já está colaborando para reerguer o prédio da Agapan, mas seria importante legitimarmos esse ato da Prefeitura com um Pedido de Providências, pedir o reerguimento da sua quase sede, porque é um local de reuniões. Talvez fazer um outro convênio, sobre a sustentabilidade dos prédios, que é um tema cada vez mais atual. Ontem foi aberta a comissão para a sustentabilidade da Copa, que são estádios, avenidas, aeroportos sustentáveis, com energia solar, captação da água da chuva, vegetação nativa. É isso! Reaproveitamento dos resíduos da construção civil, esse foi o tema que debatemos na semana passada. E isso a Agapan estava fazendo lá naquele local. Isso interessa à Prefeitura, e interessa, Sr. Presidente, a esta Casa. Então, a sugestão é um Pedido de Providências, sem acusar ninguém. Isso está sendo feito neste momento; acabei de receber um telefonema da Delegada do Meio Ambiente do Estado, que está investigando o caso. A Prefeitura abriu uma sindicância, e a Polícia Civil um inquérito policial, Ver. Tessaro. Pronto! Nós temos que nos unir, gente! É por isso que a sociedade clama! E não vir aqui com acusações, como essas que foram colocadas pelo Vereador que me antecedeu.

Aproveito para colocar, na Semana do Meio Ambiente, temas como o que vamos debater amanhã, e que já quero antecipar pela sua importância: a criação do sistema municipal de Unidades de Conservação. Porto Alegre assinou um documento comprometendo-se, com vários outros Municípios do Brasil, a instituir um sistema municipal de Unidades de Conservação, e vejam que interessante: Porto Alegre é a Cidade que criou a primeira reserva biológica do País, que é a Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger – criada pelos Prefeitos Thompson Flores e Guilherme Socias Villela e ampliada pelo Prefeito Raul Pont. Quero deixar claro aqui que não há como, neste tema ambiental, querer patidarizar ou politizar. Temos o Parque Saint’Hilaire, temos o Morro do Osso, estamos para criar a reserva do Morro São Pedro. Porto Alegre é uma metrópole que dá exemplo, no mundo, em Unidades de Conservação, mas o mais fácil nós não temos, que é o ordenamento jurídico de criação das Unidades de Conservação públicas – temos três, estamos criando a quarta – e das particulares, através do sistema. A UFRGS quer criar uma Unidade de Conservação no Morro Santana, e não consegue, por quê? Porque não temos o ordenamento jurídico para sua implantação, portanto não se consegue, no Morro Santana, que está lá esperando pesquisa e educação ambiental, porque não temos um sistema municipal de Unidades de Conservação.

Portanto, amanhã é o debate, e é esse tema que nós temos que discutir, cada vez mais, nesta Casa, principalmente na Semana do Meio Ambiente. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Apregoo Ofício nº 003/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, que solicita representar esta Casa amanhã, a partir das 14h, em reunião do DMAE e, após, às 15h30min, em reunião com o Secretário de Saúde Carlos Casartelli em conjunto com a Faculdade de Odontologia da UFRGS.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente DJ Cassiá, meus parabéns à Mesa; boa-tarde a todos os Vereadores e Vereadoras, e a todos os que nos assistem, hoje eu venho aqui com mais tranquilidade, pois às vezes eu subo aqui na tribuna com muita indignação, por ver muitas coisas acontecendo.

Eu quero aqui parabenizar o nosso Secretário da SMAM, Fernando Záchia, e o André Carús, muitos vão perguntar por que esse elogio à SMAM? É claro que é dever do Poder Público, do Executivo, manter as praças, os campinhos, e chegam muitos pedidos, Presidente, dos campinhos, das praças onde as crianças praticam o seu futebol de manhã, de tarde, aos fins de semana. Eu estive, há pouco, na Restinga, no Centro Esportivo Difusora, está aqui a foto. (Mostra a fotografia.) Imediatamente, a SMAM foi lá e fez a limpeza; passou-se um mês, tudo de novo, Beto! Aí eu fiquei pensando: não basta só fazer Pedido de Providências para que o Executivo faça essa limpeza. O que estou fazendo agora, Beto? Vou à liderança, a gente conversa, eu proponho que ele monte a escolinha, eu ajudo com as bolas, com os coletes, com recurso próprio, e assim há uma conservação muito maior da comunidade. O que eu quero é que a comunidade participe, porque se a comunidade está participando, eu tenho certeza de que aquele local estará limpinho, as crianças vão praticar o seu lazer, à tarde, nos fins de semana. Temos conseguido bastante sucesso, trabalhando desse modo com a comunidade, com os seus líderes, porque eu só vejo essa maneira de conseguirmos deixar as nossas praças bonitas, os nossos campinhos sem lixo. A SMAM agora fará o telamento do Centro Esportivo Difusora, onde há um ponto de ônibus, que também está sendo olhado com muito carinho, pois há uma escola do lado. Então, eu vi que essa é a maneira de trabalhar junto à comunidade, com quem trabalho há muito tempo, há 17 anos.

Sempre que fazemos esses pedidos à SMAM, nós somos atendidos, com muito carinho, por intermédio do André e do Fernando Záchia, e a gente está indo ao local, antes de fazer o Pedido, conversando com a comunidade, conversando com as lideranças, batendo fotos, para que possamos registrar, junto ao órgão público, para que essa limpeza e esse telamento sejam feitos para o bem-estar daquela comunidade, para o bem-estar das crianças e de todos. Essa é a intenção deste Vereador, é o desejo, é a vontade. Essa é a luta que devemos ter constantemente, todos os dias, não só para as crianças, mas também para os idosos que ali têm os seus bancos para sentar, para bate-papo, para conversar. Acho que todos têm o direito ter um local, dentro do seu bairro, um local digno, para que possam sentar, descansar; para que as crianças possam praticar um esporte, com dignidade, limpinho, telado, direitinho, com coletes, com uma bolinha para jogar. Este Vereador pode conseguir as bolas, os coletes; eu tenho acesso a empresários que me ajudam muito também, porque este é o futuro; não é o futuro daqui a 20 anos, este é o futuro de amanhã, depois de amanhã. Desejo que essas crianças estejam praticando esportes e não estejam vulneráveis àquilo que a gente sabe que existe, que é horrível e que depois não tem volta. Então, é um prazer. Hoje estou muito alegre, já conseguimos duas: na Zona Norte e agora estamos na Restinga, no campo Difusora. A SMAM vai deixar aquilo ali maravilhoso, e a gente vai ter um espaço para aquela comunidade, que não é longe, é pertinho, a 30 minutos, porque essas crianças, os seus filhos, os idosos merecem. Essa é a luta deste Vereador, sempre lutando, meu Presidente DJ Cassiá, como tu, como o Paulinho Rubem Berta e muitos aqui, para o bem-estar da comunidade de Porto Alegre. Lutando pelas comunidades, estamos, na verdade, ajudando e lutando por Porto Alegre.

Eu quero saudar a SMAM, dar meus parabéns a essa Secretaria. O pessoal da SMAM esteve lá comigo, está aqui a foto. (Mostra fotografia.) Queremos agradecer aqui de coração, espero que possamos continuar esse trabalho junto com a comunidade, com as lideranças, para que a gente possa fazer o melhor por Porto Alegre. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, todos sabem que um dos temas em que o nosso Partido, Partido Socialismo e Liberdade, representado por mim e pelo Ver. Pedro Ruas, está atuando bastante é o tema do transporte na nossa Cidade. Inclusive, fizemos uma audiência pública aqui sobre os problemas por que a população passa.

Muito nos surpreende que um material apresentado pelo jornal Mandato tenha o Parecer da DG de que a coluna “Você Sabia?” expressa a opinião política da Vereadora e não tem vinculação com a atividade parlamentar. Espanto-me, porque a nossa atividade parlamentar, dentre outras lutas, evidentemente, como pela Saúde, pela defesa dos serviços públicos municipais, dos estudantes, da juventude, é a luta por um transporte de qualidade.

Além disso, é sabido que todos na Câmara foram eleitos por um Partido político que tem um programa para a Cidade, para o Estado e para o País, ou pelo menos é isso que nós esperamos, não é, Ver. Beto Moesch? Ainda mais neste momento em que nós vemos a ideologia ser perdida por alianças espúrias. Entretanto, todos nós, do PSOL, acreditamos na necessidade de um debate nacional e de um programa que seja para o País e refletido em todos os Estados e Municípios. Entretanto, apesar da surpresa, eu gostaria de trazer à tribuna essas reflexões que nós estamos expondo no boletim do Mandato e expondo, também, em vários fóruns e na própria audiência pública, aqui na Câmara. (Lê.): “Você sabia que o Ministério Público de Contas solicitou ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria operacional na EPTC e na Carris para analisar os cálculos dos aumentos das tarifas dos ônibus? Há indícios de inconsistências nos preços de combustível, lubrificantes e pneus. Que o transporte público coletivo está há mais de 20 anos sem licitação? Ou seja, não existe contrato entre a Prefeitura e as empresas. Que entre as capitais, Porto Alegre tem a terceira passagem mais cara do Brasil? Que desde 1994 os reajustes das passagens têm sido, em média, o dobro da inflação? Que existe um número limite máximo de passageiros nos ônibus? Que os motoristas são obrigados a parar nas paradas mesmo com o ônibus lotado? Que as reuniões do Conselho que define os reajustes de tarifas são realizadas a portas fechadas [quando da votação do aumento]? Que a UMESPA, entidade que deveria representar os estudantes, tem votado a favor do aumento das passagens?”

Então, é uma série de irregularidades e complicações para a população de Porto Alegre que ocorrem diariamente no transporte coletivo. Nós vemos as pessoas esperando 30, 40 minutos o ônibus, para poderem se deslocar do trabalho para casa, da casa para o trabalho, ou para o passeio. Nós vemos, muitas vezes, ônibus em que não cabe mais uma agulha, mas que continuam abrindo as portas para entrar as pessoas, por conta dessa obrigação imposta aos trabalhadores rodoviários. Nós temos uma passagem caríssima, que sempre sobe acima da inflação. Nós temos uma série de direitos que não são garantidos em Porto Alegre, como o meio-passe aos domingos e feriados para os estudantes.

Por isso, nós estamos atuando em várias frentes, para lutar em defesa de um transporte coletivo de qualidade para a população da nossa Cidade. Nós entramos com uma ação popular, pedindo a revogação do último aumento. Afinal, um transporte que funciona de forma irregular, sem licitação, não pode aumentar o seu próprio valor, como é apresentado pela ATP ao Comtu, que é o Conselho Municipal de Transporte Urbano, que não ouve os movimentos sociais, quando da votação do aumento. Ele não pode apresentar inconsistência, Ver. Tarciso, no preço dos lubrificantes, dos pneus, inclusive do óleo diesel. Eu lembro que, em 2009, caiu o preço do óleo diesel – 10%, me lembra o Ver. Todeschini –, mas não caiu um centavo a passagem em Porto Alegre.

Então, nós estamos com essa ação popular, pedindo a revogação do último aumento. Nós estamos com um Projeto que estipula o tempo de espera máximo nas filas dos ônibus, aos moldes do que acontece nos bancos – é necessário ter mais um instrumento de fiscalização e de regulação para a população de Porto Alegre. Nós estamos com um Projeto que estende o meio-passe aos domingos e feriados para os estudantes, porque, afinal, eles não são “meios-estudantes”. Os jovens não deixam de ser estudantes aos domingos, eles continuam na condição de estudantes. E, à revelia, apesar de várias capitais terem o meio-passe aos domingos e feriados, Porto Alegre segue de costas para esse direito. Nós estamos na luta, junto com os ciclistas da Cidade, pelo reconhecimento e a execução do Plano Diretor Cicloviário, na batalha por um metrô e na luta para que também exista uma integração verdadeira entre o sistema de ônibus e de lotação.

Quero concluir, dizendo que essa luta é fundamental para qualificar o serviço de transporte para a população de Porto Alegre, e aproveito os últimos 20 segundos, para prestar a nossa solidariedade à Agapan, a primeira Associação, pioneira na América Latina em defesa do meio ambiente, em defesa do ambiente natural; a primeira, da América Latina inteira, nessa luta, sendo que completou 40 anos neste ano. Por razão de um alvará dado pela SMIC para outra empresa, teve sua sede destruída, depredada na Semana do Meio Ambiente, o que mostra a incompetência, também, no licenciamento e na entrega dos novos alvarás. Nossa solidariedade aos membros da Agapan.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Verª Fernanda, em relação aos bancos, já existe a lei, já está em vigor. Inclusive, já há dois bancos que estão respondendo para que essas pessoas não fiquem 40 minutos, 50 minutos, uma hora na fila. Já existe a lei, feita por mim e pelo Ver. Sebastião Melo, e já está em vigor.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1371/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/11, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que institui o Programa Zeladoria Comunitária e dá outras providências.

PROC. Nº 1517/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/11, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que obriga as empresas do transporte coletivo urbano a observar, para seus usuários em paradas de ônibus, em dias úteis e independentemente de linha, os tempos máximos de espera que estabelece.

PROC. Nº 1865/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que altera o inc. III do art. 4º da Lei nº 10.377, de 1º de fevereiro de 2008, ampliando os horários de vigência do quilômetro rodado II da tarifa do serviço de táxis no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1866/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/11, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Ricardo Vontobel.

PROC. Nº 1988/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rua Domingos Manoel Mincarone o logradouro público cadastrado conhecido como Beco Três – Estrada Barro Vermelho –, localizado no Bairro Restinga.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores e senhoras, venho a esta tribuna para discutir a Pauta, onde temos o PLL nº 060/11, de minha autoria, para fazer um realinhamento nos horários dos táxis em Porto Alegre.

Este ano, na segunda-feira de carnaval, houve confusões e até aplicações de multas em alguns taxistas de Porto Alegre. Na legislação vigente, é aplicada bandeira II nos feriados. Todos sabemos que existe o feriadão de carnaval, mas a segunda-feira é ponto facultativo, não é feriado. A grande dificuldade foi justamente a interpretação pela área da Fiscalização, e assim, alguns taxistas tiveram penalidades. Dessa forma, estamos alterando a legislação, estabelecendo que, na segunda-feira de carnaval, seja fixada a bandeira II, como nos demais feriados de Porto Alegre e domingos, e, nos sábados, antecipando o início da bandeira II para as 20 horas. Nós entendemos essa necessidade, tendo em vista justamente os grandes riscos que vêm ocorrendo para os motoristas de táxi de Porto Alegre. Há a falta de segurança – que não se justifica se a competência é do Estado, do Município, da União –, a criminalidade é constante, e, cada vez mais, nós temos os nossos taxistas sofrendo, correndo riscos para realizar o seu trabalho noturno.

Entendemos que todo cidadão, todo trabalhador que exercer a sua função fora do período normal ou fora do horário diurno tem direito a uma ampliação nos seus rendimentos, nos seus salários, como é o caso da maioria dos taxistas. Sabemos do tipo de contrato que o motorista do táxi faz com o proprietário do veículo, ou seja, ele não tem nenhum direito trabalhista, ele não tem férias, ele praticamente recebe o veículo e tem que dar conta de pagar um valor fixo para o proprietário. Então, ele tem que trabalhar durante o dia, à noite, de madrugada, correndo riscos, e não é justo que ele não tenha um adicional quando faz um trabalho extraordinário, fora do horário diurno, em um horário perigoso. Sabemos que, na nossa Cidade, cada vez mais estamos correndo riscos. Essas são as justificativas para o PLL nº 060/11.

Com referência ao PLL nº 073/11, aproveito o momento para justificar por que estou nominando uma rua de Porto Alegre com o nome de Domingos Manoel Mincarone. Trata-se de um beco, na Restinga, que não tem nome, e quero também lembrar que Domingos Manoel Mincarone foi um cidadão que muito contribuiu para as paróquias, para a igreja hoje sede na Restinga. Juntamente com o Padre Tranquilo, na época trabalhou muito para fazer com que a comunidade se desenvolvesse, fosse regularizada. Ele tem uma história muito grande na Região Sul, e é muito importante fazermos justiça a quem tanto fez por nossa Cidade. A família de Domingos Mincarone ainda trabalha em prol da comunidade da Zona Sul. É uma família muito religiosa, que busca fazer com que seja destinado um local para a área social, para o acolhimento das crianças de rua da Restinga, para o trabalho, para o exercício, para as funções de lazer. O mais importante: é na nossa principal igreja, a igreja-sede da Restinga.

Essas são as razões dos meus dois Projetos, Presidente. Peço a colaboração e a compreensão dos colegas, buscando o seu apoio para uma votação favorável. Correndo a 1ª Pauta, logo estará à disposição para votação. Assim, peço sua aprovação. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, DJ Cassiá, eu vou retomar a conversa que fazia o Ver. Nelcir Tessaro, que propõe a alteração nos horários de vigência do quilômetro rodado II da tarifa do serviço de táxis em Porto Alegre. Eu vou aproveitar essa sua proposição para que a gente possa, quem sabe – agora vai para a CCJ, vai para a CUTHAB –, fazer um bom debate sobre a prestação de serviços de transporte coletivo individual, no caso, os táxis. Nós temos uma frota razoável, uma frota de qualidade, comparando com outras cidades. A bem da verdade, nos últimos dois anos, começamos a verificar alguns pequenos problemas com a qualidade de alguns dos automóveis. Isso é sensível, pelo menos da minha parte, que muitas vezes utilizo o táxi, porque, infelizmente, às vezes é mais barato pegar um táxi do que ir de carro e pagar estacionamento. Os estacionamentos de Porto Alegre têm que ser rediscutidos. Em breve, nós teremos alguns novos debates sobre a questão da mobilidade urbana de Porto Alegre, e, na minha opinião, esse é um tema sempre muito presente para todos nós.

Eu quero insistir nessa questão de uma discussão sobre o uso do táxi em Porto Alegre, porque tivemos, recentemente, uma discussão na minha Comissão, que é a Comissão de Constituição e Justiça, sobre aqueles pontos de táxis na Lomba do Pinheiro. Eu diria que houve uma altercação violenta e despropositada com os dois representantes do Sindicato. Pelo menos, da minha parte, não foi proposital a discussão. Eu verifiquei, Ver. Tessaro, que, regra geral, o nosso táxi tem uma tarifa muito alta. Nós fomos informados disso, e eu não tinha essa mesma convicção, até por um jornalista bastante qualificado, que está fazendo uma matéria sobre a questão das tarifas em Porto Alegre, em geral, táxi, lotação e ônibus, e nós temos a tarifa de táxi mais cara do País. Eu vejo que há outros lugares em que o táxi é muito mais utilizado do que aqui. Aqui, eu vejo que, proporcionalmente, nós temos menos táxis do que São Paulo e Rio de Janeiro – estou falando em termos de proporção –; são 3.900 carros, licenças. Apenas em alguns momentos, no Aeroporto, nós temos a dificuldade de termos carros, porque, em regra geral, há carros suficientes, mas temos problemas. Em dias de chuva, parece que o pessoal desaparece. Esse é um momento mais difícil, mas eu acho que deve haver uma forma de compromisso do permissionário com a Cidade em qualquer hora, em qualquer dia da semana, em quaisquer condições de calor ou de frio.

Então, eu acredito que essa discussão vem em boa hora. Eu me proponho a fazer uma análise mais detalhada da sua proposição e, quem sabe, possamos fazer uma discussão um pouco mais ampla do que apenas a proposta dos horários ampliados da vigência da bandeira II. Então, era isso que eu queria colocar, porque, em alguns momentos, já surgiu essa discussão, principalmente em época do Natal, e, se nós temos que olhar para o lado profissional do taxista, nós também temos que olhar a situação do usuário. Eu queria aproveitar para dizer que os taxistas deveriam fazer um pacto, não com a Prefeitura, mas com a Cidade, para que pudéssemos preparar esse pessoal para a Copa do Mundo. Eu acho que falta muito preparo do profissional do transporte de táxi de Porto Alegre, especialmente no trato, e agora há, indiscutivelmente, a necessidade de saber pelo menos algumas palavras em espanhol e outras tantas em inglês. Eu acho que não é uma coisa difícil, porque aqui fala um professor de inglês que sabe que podemos ensinar com muita facilidade uma segunda língua. Eu que sou, como V. Exª, Ver. Tessaro, do Interior, coloninho do Interior, que lá não tive a oportunidade de estudar língua estrangeira, vim para cá e acabei me formando Professor de Literatura inglesa e americana, portanto não é nada difícil explicar e ensinar a alguém alguns conhecimentos básicos de uma língua estrangeira. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente, Ver. DJ Cassiá; Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem, eu não poderia deixar de me manifestar, em função de que está agora na Pauta um Projeto que faz uma homenagem a uma pessoa que muito admirei e com quem muito convivi, que foi Domingos Mincarone, principalmente com seus familiares. Acompanhei um pouco o seu lado empresarial e muito o seu lado familiar, tenho uma convivência com a família dele até hoje, sempre acompanhando o trabalho que foi – e é – desenvolvido ainda pelos seus familiares na Restinga, junto à Paróquia. Quero dizer que Domingos Mincarone está entre aquelas pessoas que merecem, sem sombra de dúvida, uma homenagem pelo que fez, pelo que amealhou, pela família que constituiu e por tudo que fez pela Cidade, muito especialmente na área do transporte, transporte em toda a América do Sul, de material frigorífico, caminhões frigoríficos. Mais de cem caminhões andando por toda a América do Sul, levando material que necessita de refrigeração, há tantos e tantos anos a sua família está trabalhando nessa área, seus filhos, suas filhas.

Então, eu gostaria de deixar aqui, realmente, uma mensagem de carinho, de apoio, e homenagear, também, o Ver. Tessaro, proponente dessa brilhante iniciativa, e dizer que nós estamos realmente juntos, sensibilizados, em função de toda a relação que temos, que tivemos e que esperamos continuar tendo com a família Mincarone, que tivemos com o Sr. Domingos, que foi uma pessoa que se fez forjado no trabalho, se fez forjado no dia a dia de levantar muito cedo e deitar muito tarde, trabalhando muito pela sociedade e fazer com que esse seu trabalho fosse profícuo e trouxesse benefícios para todos, não apenas para si e para os mais próximos, mas para todos, e isso é bem reconhecido lá na Restinga, e por isso estamos fazendo esta homenagem.

Então, eu acredito em pessoas assim, e homenagens como essa nós não podemos abrir mão aqui na Câmara de Vereadores. Saúde para todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h28min.)

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